Declaro para os devidos fins de cadastramento de dados da empresa – CCM – serem verdadeiramente as informações prestadas e, assumo inteira responsabilidade pelas referidas informações e autenticidade das copias dos Documentos anexados. Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade nas informações acima implicara nas penalidades cabíveis, previstas no artigo 299 do Código Penal.